AULA 03 – CONCURSO DE CRIMES
Caso Concreto. SÃO PAULO - Uma farmácia foi assaltada quatro vezes pelo mesmo ladrão em São Carlos, a 229 km da capital paulista. Nesta quinta-feira, ele foi preso. As câmeras de segurança da farmácia gravaram a ação. O vídeo mostra o assaltante chegando à farmácia e pedindo um xarope à atendente. Em seguida, ele anuncia o assalto com uma faca e pede todo o dinheiro no caixa. Ele fez dois assaltos seguidos à farmácia: na manhã de quarta-feira e nesta quinta-feira. O cara virou meu sócio. Todo dia ele vem sangrar meu caixa. Eu não agüento mais - desabafou o dono da farmácia, Paulo César Castilho. Atos Henrique Pinto, de 26 anos, acabou preso.? (Fonte: Jornal O Globo, 08/04/2011). Analisando a reportagem acima, podemos dizer que Atos responderá pelos crimes de roubo, em qual modalidade de concurso de crimes? Explique, inclusive se haverá exasperação ou cumulação das penas.Resposta :De a cordo com o texto, Atos praticou crimes de mesma espécie e em condições semelhantes de tempo, lugar e maneira de execução, o que permite a firmar que se trata de crime continua do, de acordo com o art. 71 do CP. Ainda de acordo com este artigo, aplicar-se-á a exasperação.
Questão objetiva. Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.
a)Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
b)Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
c)O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.
d)Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas. '
e)Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.
EmoticonEmoticon